De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Campo Redondo, hoje segunda-feira, dia 15 de dezembro é o último dia útil para
realização de sessão ordinária da casa legislativa e sendo assim, o presidente
Dácio Gomes convocou os vereadores para a realização da mesma. E nesta última
sessão ordinária do período legislativo 2014, os nove(09) vereadores de Campo
Redondo irão analisar e aprovar a LOA – Lei de Orçamento Anual.
“A Lei Orçamentária
Anual (LOA) é uma lei
elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que
serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o
Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado
sessão legislativa). Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso
Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;.”
Caso, a Lei Orçamentária Anual
de Campo Redondo não seja votada e aprovada hoje, dia 15, a mesa diretora fará
uma nova convocação para a próxima terça-feira(23).
Por George Araújo
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